
Em sua quinta edição, o prêmio tornou-se referência no tema empreendedorismo público e é considerado balizador de consulta para os municípios de todo o país.
As micro e pequenas empresas têm um papel fundamental na dinâmica econômica brasileira, gerando oportunidades e tornando a sociedade local mais justa e equilibrada.
O Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor será concedido a prefeitos e administradores regionais do Distrito Federal que tenham implantado projetos com resultados mensuráveis de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento de micro e pequenas empresas (MPEs), contribuindo assim para o crescimento econômico e social de seus municípios.
Entende-se como micro e pequenas empresas (MPEs) aquelas enquadradas no artigo 3º do Estatuto Nacional das Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte (Lei Complementar no 123/06), mais conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
A força do empreendedorismo
• Dos prefeitos empreendedores inscritos nas eleições de 2004, 55% foram reeleitos e 15% elegeram seus sucessores;
Para se ter uma dimensão do que representa o tema empreendedorismo nos municípios, nas coletividades e no país, veja os números:
• 15 projetos vencedores do Prêmio (2001, 2002 e 2003) foram selecionados como boas práticas no Prêmio Internacional de Dubai;
• O Prêmio propicia uma visibilidade institucional para o município tanto localmente quanto no seu estado, no país e no mundo;
• 1.650 municípios inscritos no Prêmio;
• 2.860 projetos empreendedores inscritos;
• 4.645 ações empreendedoras inscritas;
• 23 capitais participaram;
• Todos os estados participam;
• 99% das empresas formais são micro e pequenos negócios;
• 60% dos empregos gerados são de micro e pequenas empresas;
Na IV Edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, 37 municípios sul-mato-grossenses se inscreveram, sendo os finalistas os municípios de Antônio João, Campo Grande, Chapadão do Sul, Dois Irmãos do Buriti, Maracaju e Miranda.
Por que participar do Prêmio Prefeito Empreendedor?
Esta é uma grande oportunidade para que todos os prefeitos possam dar visibilidade nacional e até internacional ao seu trabalho como gestor público e ao seu município, destacando os resultados positivos que seus projetos produziram em relação às demandas locais.
Esta é uma grande oportunidade para que todos os prefeitos possam dar visibilidade nacional e até internacional ao seu trabalho como gestor público e ao seu município, destacando os resultados positivos que seus projetos produziram em relação às demandas locais.
As inscrições para a 5ª. Edição do Prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor são gratuitas e serão realizadas no decorrer do ano de 2007.
Para efetuar a inscrição do seu município, basta acessar o endereço CLIQUE AQUI e no botão "Novo Usuário", informando em seguida o CNPJ da prefeitura e os dados, conforme solicitado.
REGULAMENTO
Cópias do Regulamento podem ser obtidas nos pontos de atendimento dos SEBRAE estaduais ou clicando no link abaixo:
PROJETO
Um projeto compõe-se de uma ou mais ações complementares realizadas de forma planejada para alcançar objetivos pré-determinados.
É permitido o relato de até 10 (dez) ações por projeto;
FOCO DAS AÇÕES
· Estímulo à formalização de micro e pequenas empresas;
· Desburocratização da abertura, funcionamento e baixa de micro e pequenas empresas;
· Desoneração tributária para micro e pequenas empresas;
· Disponibilização e/ou melhoria de infra-estrutura municipal;
· Estímulo às compras governamentais e à exportação para micro e pequenas empresas;
· Estímulo ao crédito e capitalização para as micro e pequenas empresas;
· Estímulo à tecnologia para as micro e pequenas empresas;
· Estímulo à capacitação dos recursos humanos e de empreendedores das micro e pequenas empresas;
· Estímulo à representação, cooperação e associativismo das micro e pequenas empresas;
· Políticas de apoio às micro e pequenas empresas com foco na sustentabilidade ambiental.
AVALIAÇÃO DA AÇÃO
· Estar enquadrada nas naturezas descritas acima;
· Apresentar resultados mensuráveis;
· Ser replicada para outros municípios.
CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO
· Abrangência sistêmica 15 pontos
· Impacto relativo na economia local 15 pontos
· Relação custo / benefício 15 pontos
· Continuidade / extensão 15 pontos
· Participação e governança local 15 pontos
· Qualidade técnica 15 pontos
· Criatividade / inovação 10 pontos
Total Máximo 100 pontos
CATEGORIAS DE PREMIAÇÃO
· 01 vencedor em cada região do país
· 01 vencedor em Desburocratização e desoneração tributária para micro e pequenas empresas;
· 01 vencedor em Acesso ao crédito para micro e pequenas empresas;
· 01 vencedor em Compras governamentais de micro e pequenas empresas;
· 01 vencedor em Utilização de Royalties e compensações financeiras para o desenvolvimento municipal;
· 01 vencedor em Formalização de micro e pequenas empresas.
OBS: um mesmo município poderá ser vencedor em mais de 01 categoria.
PREMIAÇÃO
Vencedor Nacional
· Divulgação no site do Sebrae Nacional
Finalista Nacional
· Será concedido certificado e divulgação no site do Sebrae Nacional.
Programação do Prêmio
27/09 – Lançamento
27/09 a 26/10/2007 - Visita do Sebrae
27/09 a 20/12/2007 - Habilitação/Inscrição
02/01 a 11/01/2008 - Pré-seleção
21/01 a 31/01/2008 - Julgamento estadual
11/02 a 15/02/2008 - Visita técnica
06/03/2008 - Premiação
Clique aqui para ver a revista com projetos de prefeituras em 2005


0800 570 0800